Diário Oficial da União
Publicado em: 08/03/2021 | Edição: 44 | Seção: 1 | Página: 16
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
RETIFICAÇÃO
No anexo da Resolução nº 64/ANA, de 1ª de março de 2021, publicada no DOU de 04 de março de 2021, Seção 1, página 22, que tem por objeto Aprovar o Eixo Temático 5 - Normas de Referência para o Saneamento e atualizar a Agenda Regulatória da ANA, para o período 2020/2021, que passa a vigorar nos seguintes termos:
AGENDA REGULATÓRIA 2020/2021/2022* |
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EIXO TEMÁTICO |
TEMA |
PREVISÃO DE EDIÇÃO DA NORMA (Semestre/Ano) |
1 - Regulação de usos e operação de reservatórios |
Atualização dos normativos relativos a outorga de uso de recursos hídricos |
01/2021 |
Definição de regras de uso da água em sistemas hídricos locais (5 SHL) |
01/2021 |
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Definição das condições de operação de sistemas hídricos prioritários |
02/2021 |
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2 - Segurança de barragens |
Alteração dos normativos relacionados à Segurança de Barragens |
01/2021 |
3 - Regulação de serviços |
Estrutura tarifária e procedimentos para reajuste e revisão da tarifa do PISF |
01/2021 |
Atualização dos procedimentos de Regulação do PISF |
02/2021 |
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4 - Fiscalização |
Procedimentos de fiscalização de usos e de segurança de barragens (Revisão da Resolução n° 662/2010) |
02/2021 |
Regulamentação de monitoramento de usuários de recursos hídricos, por meio de Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos - DAURH |
02/2021 |
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Regulamentação dos casos de suspensão de outorga (art. 15 da lei 9433/1997) |
01/2021 |
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Fiscalização do PISF e outros sistemas adutores |
02/2021 |
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5 - Normas de Referência para o Saneamento |
Procedimentos para a elaboração de normas. |
01/2021 |
Reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados. |
01/2021 |
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Instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos. |
01/2021 |
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Indenização de ativos para água e esgoto. |
02/2021 |
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Conteúdo mínimo de contratos de programa e de concessão para água e esgoto. |
01/2021 |
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Padrões e indicadores de qualidade e eficiência e avaliação da eficiência e eficácia. |
01/2021 |
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Modelo organizacional das agências reguladoras infranacionais, transparência e accountability. |
02/2021 |
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Procedimentos para mediação e arbitragem. |
02/2021 |
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Diretrizes para infrações e penalidades do prestador dos serviços de água e esgotos. |
02/2021 |
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Matriz de riscos de contratos para água e esgoto. |
02/2021 |
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Diretrizes para metas progressivas de cobertura para água e esgoto e sistema de avaliação. |
02/2021 |
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Procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência. |
02/2021 |
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Diretrizes para definição do modelo de regulação para água e esgotos. |
02/2021 |
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Parâmetros para a determinação da caducidade.* |
01/2022 |
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Critérios para a contabilidade regulatória privada para os serviços de água e esgotos.* |
01/2022 |
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Condições gerais prestação dos serviços, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de água e esgotos.* |
01/2022 |
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Procedimentos gerais de fiscalização para os serviços de água e esgotos.* |
01/2022 |
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Diretrizes para definição de modelo de regulação de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.* |
02/2022 |
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Condições gerais de prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos.* |
02/2022 |
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Definição de medidas de segurança, contingência e emergência, inclusive racionamento.* |
02/2022 |
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Reajuste tarifário para água e esgoto.* |
02/2022 |
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Revisão tarifária para água e esgoto.* |
02/2022 |
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Diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água.* |
02/2022 |
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6 - Monitoramento |
Revisão da Resolução Conjunta ANA/ANEEL n° 3/2010 |
01/2021 |
Padronização dos procedimentos de operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) |
01/2021 |
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7 - Planejamento e Informação |
Zoneamento da Região Hidrográfica do Paraguai para fins de implantação de aproveitamentos hidrelétricos |
02/2021 |
Regulamentação da base de dados para o estabelecimento do balanço hídrico de referência |
02/2021 |
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Regulamentar as séries de usos consuntivos da água |
01/2021 |
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8 -Implementação da PNRH |
Financiamentos reembolsáveis com os valores arrecadados com a cobrança |
02/2021 |
Aprimoramento dos processos e do modelo de governança das Entidades Delegatárias |
02/2021 |
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Procedimentos para a delegação da cobrança de recursos hídricos para as entidades delegatárias |
02/2021 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.