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RETIFICAÇÃO

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/03/2021 | Edição: 44 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

RETIFICAÇÃO

No anexo da Resolução nº 64/ANA, de 1ª de março de 2021, publicada no DOU de 04 de março de 2021, Seção 1, página 22, que tem por objeto Aprovar o Eixo Temático 5 - Normas de Referência para o Saneamento e atualizar a Agenda Regulatória da ANA, para o período 2020/2021, que passa a vigorar nos seguintes termos:

AGENDA REGULATÓRIA 2020/2021/2022*

EIXO TEMÁTICO

TEMA

PREVISÃO DE EDIÇÃO DA NORMA (Semestre/Ano)

1 - Regulação de usos e operação de reservatórios

Atualização dos normativos relativos a outorga de uso de recursos hídricos

01/2021

Definição de regras de uso da água em sistemas hídricos locais (5 SHL)

01/2021

Definição das condições de operação de sistemas hídricos prioritários

02/2021

2 - Segurança de barragens

Alteração dos normativos relacionados à Segurança de Barragens

01/2021

3 - Regulação de serviços

Estrutura tarifária e procedimentos para reajuste e revisão da tarifa do PISF

01/2021

Atualização dos procedimentos de Regulação do PISF

02/2021

4 - Fiscalização

Procedimentos de fiscalização de usos e de segurança de barragens (Revisão da Resolução n° 662/2010)

02/2021

Regulamentação de monitoramento de usuários de recursos hídricos, por meio de Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos - DAURH

02/2021

Regulamentação dos casos de suspensão de outorga (art. 15 da lei 9433/1997)

01/2021

Fiscalização do PISF e outros sistemas adutores

02/2021

5 - Normas de Referência para o Saneamento

Procedimentos para a elaboração de normas.

01/2021

Reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados.

01/2021

Instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos.

01/2021

Indenização de ativos para água e esgoto.

02/2021

Conteúdo mínimo de contratos de programa e de concessão para água e esgoto.

01/2021

Padrões e indicadores de qualidade e eficiência e avaliação da eficiência e eficácia.

01/2021

Modelo organizacional das agências reguladoras infranacionais, transparência e accountability.

02/2021

Procedimentos para mediação e arbitragem.

02/2021

Diretrizes para infrações e penalidades do prestador dos serviços de água e esgotos.

02/2021

Matriz de riscos de contratos para água e esgoto.

02/2021

Diretrizes para metas progressivas de cobertura para água e esgoto e sistema de avaliação.

02/2021

Procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência.

02/2021

Diretrizes para definição do modelo de regulação para água e esgotos.

02/2021

Parâmetros para a determinação da caducidade.*

01/2022

Critérios para a contabilidade regulatória privada para os serviços de água e esgotos.*

01/2022

Condições gerais prestação dos serviços, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de água e esgotos.*

01/2022

Procedimentos gerais de fiscalização para os serviços de água e esgotos.*

01/2022

Diretrizes para definição de modelo de regulação de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.*

02/2022

Condições gerais de prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos.*

02/2022

Definição de medidas de segurança, contingência e emergência, inclusive racionamento.*

02/2022

Reajuste tarifário para água e esgoto.*

02/2022

Revisão tarifária para água e esgoto.*

02/2022

Diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água.*

02/2022

6 - Monitoramento

Revisão da Resolução Conjunta ANA/ANEEL n° 3/2010

01/2021

Padronização dos procedimentos de operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN)

01/2021

7 - Planejamento e Informação

Zoneamento da Região Hidrográfica do Paraguai para fins de implantação de aproveitamentos hidrelétricos

02/2021

Regulamentação da base de dados para o estabelecimento do balanço hídrico de referência

02/2021

Regulamentar as séries de usos consuntivos da água

01/2021

8 -Implementação da PNRH

Financiamentos reembolsáveis com os valores arrecadados com a cobrança

02/2021

Aprimoramento dos processos e do modelo de governança das Entidades Delegatárias

02/2021

Procedimentos para a delegação da cobrança de recursos hídricos para as entidades delegatárias

02/2021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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