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Recentemente, os direitos dos povos indígenas no Brasil foram atacados na Câmara dos Deputados com a aprovação do PL 490 (agora PL 2903/2023). A repercussão foi imediata e a imagem passada é a de que o país rifa os direitos humanos em troca do desenvolvimento. Mas a luta não acabou! Povos indígenas e sociedade civil estão mobilizados porque a batalha agora é no Senado Federal, pela rejeição do projeto de lei, e no Supremo Tribunal Federal, contra o marco temporal. GARANTA A SOBREVIVÊNCIA DOS POVOS ORIGINÁRIOS!

A sentença de morte para os povos indígenas, conhecido como PL 2903/20223 traz propostas extremamente preocupantes, tais como:

• a possibilidade de revisão das demarcações de terras indígenas já consolidadas;
• a transferência da competência de demarcação para o Congresso e;
• a modificação do critério de marco temporal para a demarcação de terras - aqui, povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, ou que estivessem em disputa física ou judicial comprovada naquela data.

Enquanto os indígenas lutam por uma vida digna em suas terras, originalmente ocupadas, os ruralistas, garimpeiros, grandes fazendeiros, grileiros e outros aliados tentam inviabilizar a demarcação utilizando a tese inconstitucional do marco temporal. Um verdadeiro ataque coordenado! O Senado precisa dar um basta! Senadores e senadoras precisam lembrar que a violência histórica de perseguições e assassinatos que os povos indígenas sofreram (e sofrem), resultaram (e resultam) em diversas expulsões - inclusive antes da Constituição de 88.

Já no STF, o julgamento da tese do marco temporal no STF será retomado com o placar empatado em 1x1. De repercussão geral, se aprovado, o impacto dessa medida será gigantesco! Ela irá interferir em todo o processo de demarcação das terras indígenas, incluindo os já finalizados, os que estão em fase de estudos e os processos futuros. A Corte, como Casa máxima do poder judiciário, tem a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários.

Como brasileiros cidadãs e cidadãos constrangidos com a indignidade do tratamento dispensado eles, potencialize a voz dos povos indígenas brasileiros e ASSINE ESTA PETIÇÃO! PRESSIONE PARA QUE o STF e o Senado Federal rejeitem o marco temporal e o PL 2903/2023 (anteriormente PL 490/2007). 

#PL490Não #MarcoTemporalNão #PL2903Não